Três vereadores de Bauru tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Perderam os mandatos os vereadores Fernando Mantovani (PSDB), Fabiano Mariano (PDT) e Faria Neto (PPS), ao rejeitar recurso especial da defesa, determinando que o juízo de Bauru execute sentença do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) e ordene a posse aos suplentes. A condenação, da qual cabe recurso, implica ainda na inelegibilidade dos três parlamentares pelo período de oito anos.

A decisão foi do ministro Luiz Fux. A ação se refere a publicação e distribuição do jornal “Voto Responsável - Informativo dos candidatos católicos referendados por Paróquias da Diocese de Bauru”. Embora os 88 mil exemplares do material tenham sido pagos pelos políticos interessados, o TRE identificou a prática de doação indireta de campanha por entidade religiosa, expressamente vedada pela legislação.

O desembargador Mathias Coltro, relator do processo em segunda instância, pontuou, ainda em 2013, que a conduta ilícita se deu no fato de a Diocese de Bauru ter se unido aos então candidatos, colocando-se a serviço de  seus projetos eleitorais ao contribuir para a distribuição dos informáticos a cada uma das 26 paróquias do município. Na ocasião, Mantovani, Fabiano e Faria chegaram a ser afastados, mas voltaram à Câmara Municipal graças ao efeito suspensivo obtido junto ao TSE por meio do recurso especial, agora negado.

Na decisão que reiterou a sentença do TRE, Luiz Fux sequer se manifestou sobre o mérito da ação. O ministro apenas declarou a intempestividade do recurso dos vereadores, que teria sido impetrado um dia após o fim do prazo legal. Os vereadores cassados informaram que irão recorrer da decisão.  Informações/fotos: JC NET