Denúncia envolvia possível irregularidade no contrato para coleta de resíduos ligados à saúde. TJ afasta ação criminal.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo arquivou mais uma representação contra o Prefeito Daniel Alonso. A denúncia decorreu de alegação de suposto contrato irregular com a empresa “Sterlix Ambiental Tratamento de Resíduos Ltda.” para coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde. 

A denúncia

A investigação teve início sob alegação de que o chefe do Executivo não teria fiscalizado adequadamente a ação delegada do Secretário do Meio Ambiente.

Alegou-se que no ano de 2012 a Prefeitura contratou a empresa “Sterlix Ambiental Tratamento de Resíduos Ltda.” para coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde.

Durante os anos de 2017 e 2018, teriam sido realizadas prorrogações irregulares do mencionado contrato, com aditivo que culminou em aumento de 25%, em 2018.

Além disso, que teria ocorrido demora na conclusão da nova licitação, cuja contratação foi realizada somente em novembro de 2018.  

Conclusão do Tribunal

“O que se pode concluir dos elementos constantes nos autos é que houve atraso na conclusão do procedimento licitatório em razão das sucessivas prorrogações. Mas embora o atraso tenha sido suficiente para autorizar a instauração de ação civil pública contra o investigado por omissão indireta na fiscalização dos atos do Secretário do meio Ambiente, não basta para iniciar a ação penal por crime de responsabilidade, diante a inexistência de indícios mínimos de materialidade e autoria, tampouco de que o investigado agiu com dolo, atrasando a conclusão do certame propositalmente, de forma criminosa, de modo que inviável a instauração da ação”, diz Francisco Orlando, relator do processo.

Perseguição sistemática

Para o assessor especial de governo, Alysson Alex (foto), “essa se trata de mais uma vitória para a nossa administração. A perseguição sistemática dos opositores faz o Ministério Público trabalhar de forma redobrada e depois de muito investigar tem demonstrado nos últimos anos que a nossa administração é séria e sem irregularidades”, disse