O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em atendimento à solicitação feita pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, enviou a relação de todos os processos e ações de fiscalização relativos à aplicação de recursos federais destinados ao Estado e aos municípios para o combate à pandemia da COVID-19.

Os arquivos contêm dados e informações que abrangem o governo estadual e os municípios (exceto a Capital) com população até 200 mil habitantes (neste caso, não abrange cidades como Marília e Bauru).

No total foram relacionados 1.427 processos autuados entre 2020 e 2021, com atualização até março deste ano, sendo 1.231 processos de acompanhamento especial; 58 contratos municipais (R$ 147.065.292,35); 25 repasses a entidades do Terceiro Setor (R$ 75.964.899,65); e 10 contratos estaduais (R$ 35.580.661,97).

O Tribunal , enviou todos os balancetes contábeis consolidados no exercício de 2020 que constam da base de dados da Auditoria Eletrônica e o relatório das principais atividades desenvolvidas pela Corte.

Segundo informou o órgão, os valores correspondentes aos contratos e repasses não esgotam a totalidade dos recursos federais repassados aos municípios e ao Estado, ou porque não foram selecionados e autuados para verificação especial, ou por terem sido utilizados diretamente em gastos próprios, como despesas de pessoal e encargos sociais.