O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) devolveu os mandados do prefeito e vice de Fernão, cidade localizada a 60 km de Marília. Eles haviam sido denunciados por um possível caso de fraude eleitoral na transferência de eleitores. No último pleito, a chapa venceu por uma diferença de apenas um voto.

O Ministério Público propôs uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito-eleito Éber Rogério Assis (conhecido como Bill) e o vice-prefeito, Luiz Alfredo Leardini.

De acordo com a denúncia, 61 transferências de títulos eleitorais foram registradas, e 53 desses eleitores votaram na última eleição, que terminou com apenas um voto de diferença entre o vencedor e o segundo mais votado: 522 a 521.

Ação fora do prazo

Em primeira instância, a justiça eleitoral acatou a ação, ou seja, cassando os diplomas dos eleitos e decretado a inelegibilidade por oito anos. Os dois candidatos obtiveram liminar no TRE, conseguindo a diplomação. O processo seguiu em segunda instância, ou seja, no Tribunal Regional Eleitoral.

Nesta fase, a defesa defendeu que limite para entrar com esse tipo de processo ((AIJE) era 19 de dezembro de 2024, mas o pedido só foi apresentado em 23 de dezembro, quatro dias depois. O colegiado do TRE destacou que os prazos eleitorais são sagrados e que permitir a continuidade da ação fora do tempo correto colocaria em risco a estabilidade dos mandatos e a segurança jurídica do processo democrático.

Além disso, os desembargadores concordaram com a defesa de que não cabia “ajeitar” o processo para transformá-lo em outro tipo de ação, como uma AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo). Para eles, a acusação foi clara em pedir a AIJE, e não havia como mudar as regras no meio do jogo. Dessa maneira, decidiram por unanimidade manter os mandatos do prefeito e vice de Fernão. Informações: Garça Maravilhosa.