Entra em vigor no próximo dia 14 de agosto a Apostila da Convenção de Haia, que torna menos burocrático o processo para obtenção de cidadania italiana – e de mais de 100 países.

O depósito dos instrumentos necessários para implantar a Apostila foi feito no ano passado, mas ficou engavetado no Congresso até julho de 2015, quando recebeu aprovação do Senado.

O tratado, que é de 1961, extingue a fase de validação e legalização em representações diplomáticas estrangeiras da documentação necessária para obter a dupla nacionalidade, como por exemplo certidões de nascimento e casamento. Isso representa um processo mais rápido e menos burocrático, ou seja, o tempo para obtenção do documento pode ser reduzido drasticamente.

A partir de sua vigência, o novo processo saltará toda a parte de validação de documentos civis, como certidão de nascimento, casamento, histórico escolar, legalização de empresas e outros, o que facilitará em 80% a burocracia de qualquer processo internacional entre Brasil e demais países.

A notícia é boa tanto para italianos que residem no Brasil, quanto para brasileiros que desejam a dupla cidadania. Afinal, o Brasil tem sete consulados italianos que atendem cerca de 400 mil cidadãos italianos e filas imensas com pedidos para obtenção de qualquer tipo de documento.

A medida beneficiará também transações comerciais, jurídicas e educacionais. Todas as informações necessárias para validar um documento em outra nação, que faz parte do pacto, inclusive a Itália, estarão numa única apostila.

Com a implantação da medida, o Estado brasileiro emitirá uma apostila única comprovando a autenticidade desses documentos com validade entre os países que fazem parte do tratado. A emissão dessas apostilas será de responsabilidade dos cartórios do país.