A Câmara Municipal de Marília realizará sessão extraordinária nesta quarta-fdeira (18), a partir das 10 horas, para discutir e votar o Projeto de Lei n.º 113/2018, de autoria da Prefeitura que prevê como será o repasse de recursos ao Corpo de Bombeiros após a extinção da Taxa dos Bombeiros.

A proposta modifica a Lei n.º 8.101, de 23 de junho de 2017 (Orçamento de 2018) para permitir o custeio das despesas correntes do 10º Grupamento de Bombeiros de Marília. A sessão extraordinária está sendo convocada pela Câmara Municipal justamente para assegurar o aporte municipal de custeio à corporação dos Bombeiros.

O PL n.º 113/2018, de autoria do Município, está sendo proposto em decorrência da extinção da taxa de serviços de bombeiros. Segundo a exposição de motivos na composição do projeto, redigida pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB), no período de janeiro a junho de 2018, as despesas de manutenção do 10 Grupamento de Bombeiros foram custeadas com saldo existente no Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Febom), proveniente do exercício anterior.