A Prefeitura de Marília obteve durante a semana a segunda vitória judicial na luta para conseguir uma autonomia nas decisões envolvendo a quarentena e isolamento social causados pela Covid-19.

Depois da liminar no Tribunal de Justiça (derrubada posteriormente pelo STF), agora a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo deu parecer favorável na ação judicial que aplicou multa de R$ 100 mil/dia ao município por eventual descumprimento do plano SP.

A Procuradoria Geral de Justiça é um órgão de 2ª Instância do Ministério Público (MP), no processo de Ação Civil Pública, proposto pelo MP de Marília.

No párecer favorável ao recurso da Prefeitura Municipal de Marília, a Procuradoria Geral de Justiça entende que o município tem plena capacidade de atender e resolver os problemas quanto ao enfrentamento da Covid-19, conforme os dados demonstrados. Agora o processo segue para conclusão, devendo ser julgado nos próximos dias pelo Tribunal de Justiça.

“Tal medida vem ao encontro com o que a nossa administração tem amplamente dito e divulgado nos últimos dias, ou seja, que o município tem baixos casos de internação, número de casos e de óbitos num comparativo com cidades do mesmo porte; apresentando dados compatíveis com o abrandamento do isolamento social de modo a permitir sua reabertura econômica, sempre levando em consideração todos os cuidados recomendados pelos órgãos de saúde”, disse o prefeito Daniel Alonso.

Na pratica, o parecer ainda não é decisão judicial e sim uma manifestação do Ministério Público em 2ª Instância, convergindo com o que a Prefeitura de Marília tem dito nos últimos dias.

“É uma vitória importante e que nos dá uma grande esperança no julgamento desse processo, o que deve acontecer nos próximos dias”, afirmou Daniel Alonso.