O Supremo Tribunal Federal vai discutir na sessão desta quarta-feira (21) se o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, deve continuar na condução das investigações ligadas à delação dos donos da JBS.

A questão será analisada pelos 11 ministros que compõem o plenário logo no início da sessão, marcada para as 14h. O próprio Fachin deverá se manifestar primeiro, a partir de questionamentos feitos neste mês pelo governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB).

Ele alega que Fachin não deveria ter sido designado sequer para homologar (validar) a delação, por não haver conexão entre boa parte dos casos narrados pelos executivos da JBS com os desvios na Petrobras, principal foco da Lava Jato. Para Azambuja, deveria ter ocorrido um sorteio entre os 11 ministros do STF para definir quem seria o relator.

Segundo os delatores da JBS, Azambuja e o ex-governador André Puccinelli, receberam R$ 150 milhões entre 2007 e 2016 em troca de benefícios fiscais para a empresa. Como governadores não são processados no STF, Edson Fachin enviou as informações para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Além da relatoria do caso, Fachin também levará para a decisão dos colegas a extensão de seu poder, como relator, para avaliar as cláusulas do acordo de colaboração entre o delator e o Ministério Público, inclusive os benefícios e penas a que ficará sujeito.

No final de maio, o ministro Gilmar Mendes afirmou, por exemplo, que quando a delação envolve o presidente da República, como no caso da JBS, a homologação pode ficar a cargo do conjunto de ministros e não apenas de um dos integrantes do STF.