Decisão é da Justiça de Garça após constatar que superlotação persiste. Caso não cumpra a decisão, Estado sofrerá multa.

A penitenciária "ValentimAlves da Silva", em Álvaro de Carvalho, está impedida de receber novos presos, condenados ou não, pelo menos até que o problema da superlotação esteja resolvido.

A decisão é da juíza Renata Lima Ribeiro Raia, da 1ª Vara da Comarca de Garça, ao deferir uma "tutela de urgência" requerida pelo Ministério Público. Em caso de descumprimento, haverá uma multa de R$ 10 mil por preso recolhido. A SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) ainda não se manifestou sobre a decisão.

De acordo com o Ministério Público, "a capacidade real e atual do presídio é de 873 presos em regime fechado e 216 no semiaberto (...) Ocorre que, em novembrode 2016, abrigava 2.152 (...) e, no mês de agosto do ano corrente, a ocupação total era de 1.857".  E, segundo a promotora, essa queda só aconteceu "em virtude da automação das portas de um dos pavilhões, que precisou ser desocupado".

Em sua decisão, a juiza observou que essa situação comprova que "a capacidade populacional, definida pela Resolução 09/2011 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, não está sendo respeitada e que o quadro de superlotação coloca em risco a vida e a integridade física e psíquica dos detentose dos próprios funcionários da unidade, aumentado a instabilidade dentro e fora das grades, há que se deferir a tutela nos moldes em que requeridos".

Diante dessa situação, a Justiça determinou a proibição de novos presos na penitenciária de Álvaro de Carvalho: "defiro a tutela de urgência e determino a proibição do ingresso de novos detentos, condenados ou não, na Penitenciária de Álvaro de Carvalho, até que o número de custodiados de amolde à capacidade máxima do estabelecimento, o que ocorrerá gradativamentecom a implementação dos benefícios legais, sob pena de multa de R$ 10.000,00 por cada preso admitido, ressalvando-se apenas aqueles que estiverem em trânsito para atender ao Poder Judiciário".