Corte rejeitou último recurso possível à sua defesa no caso “Máfia do Apito”. Com isso, perdeu os direitos políticos por 5 anos. Ex-prefeito rebate e garante que vai sair candidato.

A pretensão do ex-prefeito Oscar Yasuda de disputar novamente as eleições municipais em Pompeia poderá ser frustrada pelo trânsito em julgado de decisão do Superior Tribunal de Justiça que selou sua condenação definitiva por improbidade administrativa.

Com a última decisão da Corte Superior, tomada por unanimidade pela sua Segunda Turma, com os votos dos Ministros Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães e do Ministro Relator Francisco Falcão, foram esgotados todos os recursos possíveis à defesa do ex-prefeito no caso que se tornou conhecido como “Máfia do Apito”.

O TJ/SP e o STJ negaram provimento a embargos e agravos, mantendo a sentença do juiz da Comarca de Pompeia que condenou o ex-prefeito Oscar Yasuda à perda dos direitos políticos por cinco anos e a uma multa de mais de R$ 170 mil.

Uma vez que não cabe mais apelação, Yasuda se torna inelegível e terá um possível registro de candidatura negado. Recentemente ele foi anunciado como pré-candidato a prefeito de Pompeia em convenção da coligação PSD, PV e PSDB. 

O nome de Oscar Yasuda já consta no Cadastro Nacional de Justiça, o CNJ, através do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, que também confirma que o ex-prefeito está proibido de contratar com o poder público, receber incentivos fiscais e incentivos creditícios até 2025.

Motivo da condenação

A condenação de Oscar Yasuda por ato de improbidade administrativa ocorreu por conta de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, em 2016. De acordo com o documento, Yasuda teria liberado pagamento de R$ 7.990 por supostos serviços de arbitragem que não foram realizados.

Nome do ex-prefeito aparece no Cadastro Nacional de Justiça

Após a quebra dos sigilos bancários, foram confirmados depósitos em cheques nas contas correntes dos dois ex-servidores, que ainda teriam falsificado as assinaturas para se apropriarem do dinheiro público.

Na sentença, o juiz declara “ser evidente que as fraudes constatadas geraram o recebimento indevido pelos réus de vantagens econômicas em prejuízo ao erário e que ferem, sem dúvidas, os princípios da moralidade e da legalidade, cernes de toda a atividade administrativa”.

No ano de 2013 a Administração do ex-prefeito Oscar Yasuda gastou cerca de R$ 220 mil com pagamentos de arbitragem para competições esportivas, um valor muito superior à média de anos anteriores.

O magistrado também declarou na sentença que “as irregularidades saltam aos olhos, sendo improvável que um pequeno Município como Pompeia conseguisse atingir o montante exorbitante empenhado por serviços de arbitragem em tão curto espaço de tempo. São incabíveis e pouco críveis as alegações de que os réus não teriam agido com dolo e má-fé em suas condutas”. Fonte: NC Pompeia.

Será candidato

Em mensagem postada nas redes sociais, o ex-prefeito Oscar Yasuda garantiu que se trata de um "equívoco" e que será candidato às eleições deste ano.

"Podem ficar tranquilos, sou candidato mais do que nunca. Não há nada juridicamente que me impeça e estou cada vez melhor de saúde. Essas mentiras e factoides só fazem eu ganhar forças e ainda mais estímulo. Pompeia precisa sair das mãos dessa gente que semeia o ódio, a discórdia e a mentira", afirmou.