Ministra indeferiu o pedido ao entender que não há individualização dos dados. Marília continua abaixo da média estadual

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, indeferiu um pedido para que fosse paralisado o Sistema de Monitoramento Inteligente (SIMI-SP), utilizado pelo Governo do Estado de São Paulo para monitoramento da taxa de isolamento social no Estado, durante a pandemia do novo coronavírus.

Marília é uma das cidades que estão sendo monitoradas e com dados divulgados diariamente. Pelo levantamento desta semana, a cidade permanece abaixo da média estadual. Na sexta-feira Santa (55%) e domingo (53%) foram os dias de maior índice de isolamento no município. A partir daí só teve queda: 46% na segunda-feira; 48% na terça; 46% na quarta; e 45% na quinta-feira (último índice divulgado).

Para Laurita Vaz, as medidas de isolamento implementadas no Estado de São Paulo para diminuir a propagação do novo coronavírus não foram determinadas em razão da parceria.

Para a ministra, o habeas corpus impugnou mera possibilidade de constrangimento, sem apresentar elementos categóricos sobre a suposta ameaça ao direito constitucional de ir e vir. 

O SIMI é viabilizado por meio do cruzamento de informações internas e de acordo com as operadoras de telefonia Vivo, Claro, Oi e TIM para que o Estado possa consultar informações agregadas sobre deslocamento nos municípios paulistas. As informações são aglutinadas, anonimizadas e sempre relativas ao dia anterior.