Primeira transexual na Força Aérea Brasileira (FAB), Maria Luiza da Silva, de 59 anos, conseguiu na Justiça o direito de se aposentar como subtenente. Pelos últimos 20 anos, ela lutou para garantir o benefício integral, depois de ter sido obrigada a deixar o serviço militar por ser considerada "incapaz", após fazer uma cirurgia de mudança de sexo.

A decisão é do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, que negou um recurso da União e manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia concedido a aposentadoria à ex-militar.

Na decisão de Herman Benjamin, o magistrado afirma que "é legítimo que a agravada receba a aposentadoria integral no posto de subtenente, pois lhe foi tirado o direito de progredir na carreira devido a um ato administrativo ilegal, nulo, baseado em irrefutável discriminação", disse o ministro na decisão.

Já o advogado Max Telesca, que representa Maria Luiza, disse que a decisão vem em um "momento histórico" e deixa um legado contra a discriminação.

Longa disputa

Ela então acionou a Justiça, pedindo para ser reintegrada ao serviço. Uma decisão sobre o caso só ocorreu em 2016, quando o TRF-1 entendeu que "a orientação sexual não pode ser considerada incapacidade definitiva" e anulou o ato que ordenou a reforma de Maria Luiza.

No entanto, quando a decisão saiu, a militar já não poderia retornar ao serviço porque tinha mais de 48 anos – idade máxima para atuação no posto de cabo. 

Os advogados alegavam que, se não tivesse sido obrigada a se aposentar, Maria Luiza já teria sido promovida a subtenente. Por isso, pediam que ela recebesse o valor de aposentadoria referente a esse cargo.