STF: ministro Gilmar Mendes suspende decisão de CPI de quebrar sigilo de empresa mariliense ligada a Dias Toffoli

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O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a decisão da CPI do Crime Organizado de quebrar os sigilos bancário, fiscal e telemático da Maridt, empresa com sede em Marília e que tem entre os sócios o ministro Dias Toffoli.

O magistrado afirma que houve desvio de finalidade na aprovação do requerimento pela comissão porque o objeto inicial de investigação não teria relação com a empresa de sociedade de seu colega de STF. Segundo Gilmar, a decisão da CPI apresenta “narrativa e justificação falhas, imprecisas e equivocadas”.

Gilmar diz que a comissão “sequer apontou qualquer tipo de conexão entre as medidas postuladas e o objeto real e efetivamente delimitado quando de sua instauração”.

Empresa tem capital de R$ 150,00

A Maridt Participações S.A. (empresa da qual o ministro Dias Toffoli é sócio e que vendeu sua participação no resort Tayaya ao Fundo Arllen, ligado a Daniel Vorcaro) tem capital declarado de R$ 150 e opera em uma casa em Marília.

O ministro Dias Toffoli não aparece no quadro societário declarado à Junta Comercial do Estado de São Paulo.

Devido a característica da empresa, somente os administradores precisam constar no documento. São citados como sócios seu irmão José Eugênio Dias Toffoli e seu sobrinho Igor Pires Toffoli.


Criada em 2020, a sede da empresa, na Rua Doutor Zoroastro Gouveia, é a casa de José Eugênio, segundo o contrato social da empresa. O imóvel fica em uma rua residencial de Marília e apresenta aspectos de desgaste.

Em nota, o gabinete de Toffoli indica que “a Maridt é uma empresa familiar, constituída na forma de sociedade anônima de capital fechado, devidamente registrada na Junta Comercial e com prestação de declarações anuais à Receita Federal do Brasil”.

“O Ministro Dias Toffoli faz parte do quadro societário, sendo a referida empresa administrada por parentes do ministro. De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura, o magistrado pode integrar o quadro societário de empresas e dela receber dividendos, sendo-lhe apenas vedado praticar atos de gestão na qualidade de administrador”, completa. Informações: CNN.

 

















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