Fachin mantém análise do caso Moraes para terça-feira (15) e marca pedido de investigação contra Mendonça para dia 23; embate começou com revelações do caso Banco Master

A crise que colocou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em lados opostos ganhou novos capítulos neste sábado (12). O presidente da Corte, Edson Fachin, manteve para terça-feira (15) a sessão que discutirá o procedimento envolvendo Alexandre de Moraes e marcou para 23 de setembro a análise do pedido de investigação contra André Mendonça.

A decisão foi tomada depois que o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, sugeriu que os dois casos fossem analisados conjuntamente e que a sessão prevista para terça-feira fosse adiada. Fachin rejeitou a proposta de julgamento simultâneo.

Segundo o presidente do Supremo, o procedimento envolvendo Mendonça ainda está em fase de instrução. O prazo para que ele apresente informações termina na segunda-feira (14). Para Fachin, separar as análises permite delimitar melhor o que será discutido em cada sessão.

Mas, como o Supremo chegou a uma situação em que dois de seus próprios ministros são alvo de pedidos de investigação e o presidente da Corte precisou intervir em uma sequência de decisões conflitantes?

O Banco Master está na origem da crise

O pano de fundo é a investigação sobre suspeitas de fraudes bilionárias envolvendo o antigo Banco Master e seu ex-controlador, Daniel Vorcaro.

André Mendonça, relator de procedimentos ligados ao caso, retirou o sigilo de um relatório produzido pela Polícia Federal a partir de informações extraídas do celular de Vorcaro.

O documento reúne dezenas de mensagens que, segundo os investigadores, teriam sido enviadas pelo ex-banqueiro a Alexandre de Moraes.

O material indica uma relação de proximidade entre Vorcaro e o ministro. Entre os episódios mencionados está um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes. Há ainda mensagens nas quais Vorcaro aparentemente buscava informações sobre uma possível operação policial contra ele. Segundo os investigadores, as respostas do interlocutor não foram recuperadas. Moraes nega as acusações.

A divulgação desse material levou Mendonça a defender que o plenário decidisse se havia elementos para uma investigação sobre Moraes.

Moraes reage e pede investigação de Mendonça

A reação veio rapidamente. Moraes apresentou outro relatório de inteligência da Polícia Federal e pediu que André Mendonça fosse investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução dos casos relacionados ao Master e ao INSS.

Segundo Moraes, Mendonça teria direcionado investigações por motivações pessoais e políticas e ultrapassado os limites da supervisão judicial.

Há, entretanto, uma diferença importante: o próprio documento utilizado para fundamentar as acusações contra Mendonça informa tratar-se de uma “análise de cenário” sem valor probatório. O relatório também não possui assinatura de delegado. Mendonça, por sua vez, sustenta a regularidade de sua atuação.

A crise chega à Polícia Federal

O conflito deixou de envolver apenas os dois ministros. Na terça-feira (8), Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues (foto), e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. O ministro alegou irregularidades na produção e utilização dos relatórios de inteligência.

No dia seguinte, Flávio Dino determinou a recondução dos dirigentes. A justificativa foi que o afastamento prejudicaria outras investigações sob sua relatoria.

O resultado foi uma situação incomum: decisões de ministros do mesmo Supremo produzindo comandos incompatíveis sobre a direção da Polícia Federal.

Fachin então interveio. Suspendeu os efeitos das decisões conflitantes e manteve Andrei Rodrigues e Leandro Almada nos cargos. Ao justificar a medida, classificou como grave uma situação em que decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente por outros integrantes da própria Corte.

Fachin entra no centro da crise

A partir daí, o presidente do STF passou a centralizar as decisões destinadas a conter o confronto. Fachin também cancelou as sessões plenárias de quarta e quinta-feira, evitando um encontro público dos ministros em meio ao auge da disputa.

Outra providência foi ampliar a transparência sobre o caso Master. Depois de Mendonça retirar o sigilo de parte das investigações, a Procuradoria-Geral da República considerou a divulgação insuficiente.

Fachin então pediu a liberação dos documentos, preservando apenas informações relativas a diligências em andamento ou futuras que pudessem ser prejudicadas pela publicidade.

Com isso, os demais ministros passaram a ter acesso ao material antes da discussão em plenário.

Gilmar queria analisar os dois lados

Na sexta-feira (11), Gilmar Mendes propôs uma saída diferente. O decano pediu a Fachin que adiasse a sessão do dia 15 e colocasse Moraes e Mendonça sob análise na mesma ocasião. Argumentou que os procedimentos possuem fatos relacionados e levantou dúvidas inclusive sobre a maturidade processual do caso envolvendo Moraes.

A proposta ganhou importância diante da crescente tensão interna no tribunal. Ministros passaram a defender que, se a conduta de Moraes fosse discutida, questionamentos envolvendo outros integrantes do Supremo também deveriam entrar no debate. Fachin, porém, decidiu neste sábado manter o calendário.

O que acontece agora?

A primeira data decisiva será na terça-feira, 15 de setembro. O plenário deverá enfrentar as controvérsias relacionadas ao relatório da PF que liga Moraes a Vorcaro, inclusive questionamentos da PGR sobre a validade da produção desse material e a possibilidade de investigação do ministro.

O caso de André Mendonça ficará para 23 de setembro. Fachin considerou que a análise simultânea seria prematura porque a instrução preliminar do procedimento contra o ministro ainda não terminou.

Isso significa que não se trata, em nenhuma das duas datas, de um julgamento para condenar ou absolver Moraes ou Mendonça. O que estará em discussão são procedimentos, validade de atos e a eventual abertura ou prosseguimento de investigações.

O resultado das duas sessões poderá definir não apenas o destino dos procedimentos envolvendo os ministros, mas também como o próprio Supremo vai estabelecer limites para investigar integrantes da Corte e resolver conflitos entre decisões tomadas individualmente por seus membros. Fotos: site do STF