A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), acompanhou o relator Alexandre de Moraes e votou nesta sexta-feira (7) para rejeitar o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com o voto da ministra, a Primeira Turma já tem todos os votos para manter a condenação.

A defesa do ex-presidente contestava, nos embargos de declaração, pontos do acórdão que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por liderar o plano de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Os advogados alegam "injustiças", "erros" e "equívocos" no julgamento.

Segundo Moraes, os argumentos da defesa no recurso reproduzem apenas "inconformismo" com o desfecho do julgamento, sem apresentar de fato situações de omissões e contradições.

Outras condenações

O julgamento dos recursos dos condenados do núcleo 1 começou nesta sexta (7) e encerra oficialmente na próxima sexta (14), mesmo com todos os votos definidos.

O ex-presidente pode cumprir a pena definitiva no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal. A decisão final será de Alexandre de Moraes.

Além de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, também tiveram os recursos negados o ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022, Walter Braga Netto;  Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).