O promotor de Justiça de Pompeia, Artur Maldonado Gonzaga, abriu inquérito civil para garantir a isenção do pedágio entre os municípios de Oriente e Pompeia ou via alternativa de deslocamento. A solicitação da Promotoria partiu de um pedido do poder legislativo de Oriente.

A Prefeitura de Pompeia, Tina Januário, também já havia apresentado ao vice-governador Rodrigo Garcia, pedido de isenção do pedágio para veículos de Pompeia.

A Concessionária EIXO, o D.E.R. (Departamento de Estrada e Rodagem) e a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) têm prazo de 30 dias para se manifestarem sobre a existência de via alternativa para o deslocamento dos sete quilômetros que ligam as duas cidades, bem como sobre a possibilidade de isenção de pedágio para os casos específicos.

Conforme ofício encaminhado pelo poder legislativo de Oriente, o promotor reiterou a dificuldade da praça de pedágio na rodovia SP-294, no trecho entre as cidades, sem rota alternativa.

​O promotor embasou o inquérito civil na “lesão a direito do consumidor” que afeta diretamente 6.400 habitantes de Oriente. Com informações: Portal NC/Jornal da Manhã.