Segundo o texto, aprovado pela Assembleia Legislativa, não há diferença se a agressão ocorrer na área comum ou dentro dos apartamentos ou casas.

Pela lei, no prazo de 24 horas o síndico tem que informar às autoridades episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos.

A parte sobre punição, em caso de descumprimento, foi vetada pelo governador, João Doria. Ele alegou que cabe à União legislar sobre o assunto.