O Sincopol (Sindicato Regional dos Policiais Civis do Centroeste Paulista) prepara uma ação coletiva para obrigar o Estado de São Paulo a indenizar os membros da categoria pelas perdas salariais que vem sendo impostas nos últimos anos devido aos altos índices de inflação registrados sem que haja qualquer reposição. O último reajuste concedido aos policiais civis data de agosto de 2014, há quase três anos - ou 33 meses.

Celso Pereira critica as perdas salariais.

A inflação desde então, até maio de 2017, de acordo com cálculo feito por meio de ferramenta disponibilizada pelo Banco Central com base no IPCA (Índice de Preço do Consumidor Amplo), foi de 22,3%. O presidente do Sincopol, Celso José Pereira, condena a situação que já corroeu quase um quarto do poder de compra dos vencimentos recebidos pelos policiais civis apenas no período.

A entidade representa os funcionários das delegacias seccionais de Marília, Assis, Ourinhos e Tupã, mas a ação envolve todos os membros da Polícia Civil do Estado. “Se o salário do policial antes dava para comprar dez cestas básicas, hoje ele só compra sete e meia e não existe expectativa de que será concedido qualquer reajuste em breve. Ou seja, a situação se agrava a cada dia”, afirma Celso.

DIREITO DE GREVE - De acordo com o presidente do Sincopol, a ação coletiva é necessária, pois desde 2016 um recurso extraordinário julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu os funcionários públicos da área da segurança de realizarem greve. “Dessa forma, o policial civil vai morrer de fome e não tem como lutar. Por isso o sindicato irá brigar pela indenização”, afirma.

Celso explica que a Justiça não pode obrigar o Governo do Estado a dar a recomposição salarial em si, já que o entendimento que prevalece é de se tratar de uma competência do Poder Executivo a fixação do reajuste. A solução encontrada pelo sindicalista foi então requerer na Justiça indenização por perdas e danos decorrentes da desvalorização salarial.

“Ainda que o artigo 37 da Constituição assegure a revisão anual e geral dos salários do servidor público, onde inclui a Polícia Civil, nós não queremos que a Justiça obrigue o Estado a dar nosso reajuste, já que isso compete à administração. Nós queremos indenização pela corrosão dos salários desde 2014. A ação será protocolada em breve”, afirma o presidente do Sincopol.