Os vereadores de Marília realizam nesta segunda-feira, para uma sessão ordinária contendo cinco Projetos de Lei, 68 requerimentos e 69 indicações. Dos cinco Projetos de Lei, apenas um será apreciado como objeto de deliberação enquanto os demais constam no item dos processos conclusos.

O Projeto de Lei n.º 44/2016 está na ordem do dia desta segunda-feira como objeto de deliberação. A matéria denomina 19 vias públicas do empreendimento residencial Jardins de Monet.

O Projeto de Lei Complementar n.º 07/2016 e o Projeto de Lei n.º 45/2016 são de origem da administração municipal. O primeiro modifica a Lei Complementar n.º 11, de 17 de dezembro de 1991, referente aos cargos de provimento em comissão da Prefeitura de Marília. C

O segundo item concluso, o PL n.º 45/2016, autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 12 mil. O montante será aplicado para cobrir despesas decorrentes da Lei Complementar n.º 747, de 23 de março de 2016, que concedeu abono mensal de R$ 200 para os servidores do Legislativo, extensivo aos inativos e pensionistas.

O PL n.º 17/2016 quer incluir no calendário oficial do município de Marília o Dia do Agricultor Familiar, que passaria a ser celebrado em 25 de agosto. A matéria denomina duas ruas do residencial Jardim Maracá: rua João Paulo II [projetada rua 27] e rua Dom Frei Daniel Tomasella [projetada rua 28]. Dom Daniel Tomasella foi bispo diocesano de Marília. Já na condição de emérito, o religioso faleceu em 2003