Senado pode analisar nesta terça projeto que regulamenta serviços como o Uber

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O Senado tentará votar nesta terça-feira (31) o projeto de lei que regulamenta aplicativos de serviços de transporte individual pagos, como Uber e Cabify. Na última semana, os senadores aprovaram urgência para a proposta poder ser analisada com prioridade.

A proposta, aprovada em abril pela Câmara dos Deputados, determina que o serviço de transporte por meio de aplicativos deverá respeitar uma série de exigências. O texto é defendido por taxistas, que apontam concorrência desleal. Eles também afirmam que a não regulamentação dos aplicativos "não é segura para usuários".

As empresas responsáveis pelos aplicativos, porém, afirmam que a proposta "inviabiliza o trabalho". Para as empresas, o texto representa uma "proibição velada" a serviços como Uber e Cabify.

Alguns dos pontos são considerados polêmicos, por exigirem dos aplicativos itens semelhantes aos dos táxis, como o uso de placas vermelhas e o porte de autorização específica emitida pela prefeitura do município para prestar o serviço. Senadores ouvidos pela reportagem afirmam, porém, que deverão promover mudanças no texto. A estratégia em plenário será modificar o projeto com emendas de redação – que permitem alterações no texto sem que seja necessária a devolução para a Câmara.

Além disso, o Senado deverá negociar com o governo federal a possibilidade de o presidente Michel Temer vetar alguns trechos polêmicos do projeto. "Todos querem celeridade, ainda mais com essa pressão maior dos taxistas e dos aplicativos. Estamos trabalhando em um acordo no sentido de vetar alguns pontos que atrapalham os aplicativos", explicou o senador Acir Gurgacz (PDT/RO).

Segundo o parlamentar, deverão ser vetados dois itens: a obrigatoriedade de placas vermelhas e a exigência de que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) esteja no nome do motorista dos aplicativos.

 





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