​A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo está notificando proprietários de quase 1,5 milhão veículos devedores do IPVA 2022. O valor em atraso totaliza cerca de R＄ 1,76 bilhão.

De acordo com a Dicar (Diretoria de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida), estão sendo notificados os proprietários/responsáveis solidários que possuem débitos do IPVA, de veículos de todos os finais de placa cujo saldo devedor seja maior que cinco UFESPs, referentes ao exercício de 2022.

A notificação ocorre exclusivamente via Diário Oficial do Estado e traz a identificação do proprietário e do veículo, e os valores do imposto, da multa incidente e dos juros por mora.

Não haverá notificação via Correios ao domicílio tributário do proprietário. A consulta on-line inserindo CPF/CNPJ ou placa do veículo pode ser feita neste link.

Penalidades

O débito não quitado no prazo de 30 dias ou para o qual não for apresentada defesa no mesmo prazo será inscrito em Dívida Ativa e os nomes do proprietário e do responsável solidário, se houver, serão incluídos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual) e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo.

A administração do débito inscrito em dívida ativa é transferida à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial. O segundo lote de notificações será realizado em dezembro de 2022.