Representação da Maternidade Gota de Leite coloca em risco a garantia de que Organização Social vencedora do chamamento público poderá manter os mesmos trabalhadores, alerta Prefeitura.

Ao comentar a decisão do Tribunal de Contas que suspendeu o Chamamento Público, que visa contratar OS (Organização Social) de saúde para o PSF (Programa Estratégia Saúde da Família), o prefeito Daniel Alonso alertou que tal medida pode ser o considerou "um tiro no pé". 

Segundo ele, a representação "questionou diversos itens do edital e todos foram afastados pelo conselheiro julgador, restando apenas um: aquele que garantia a sucessão trabalhista, ou seja, a preservação dos empregos". 

Daniel: preocupação é com a garantia do emprego.

Dessa forma, a Procuradoria do Município está tentando reverter a situação. O chefe do Executivo observou que a sucessão ou sub-rogação que está propondo "é apoiada, inclusive, pelos sindicatos que representam os médicos e enfermeiros do Estado de São Paulo. Entidades já mantiveram diálogos com o município e pediram a manutenção dos empregos".

GARANTIA DE EMPREGO

O edital publicado pela prefeitura prevê que a entidade vencedora da concorrência deverá manter no mínimo 70% dos trabalhadores atualmente vinculados ao programa, chegando a até 100%. Isso daria grande garantia de emprego aos que servem à população nas 37 USFs e programas de apoio.

"Porém, com o recurso da Maternidade, a insegurança passou a vigorar", alertou o Executivo. "O que a Gota está discutindo é a sub-rogação dos contratos de trabalho. Tal situação somente irá prejudicar os empregados da saúde. Vamos recorrer”, afirmou o Procurador-Geral do município, Alysson Alex Souza e Silva.

O prefeito lembra que os pedidos de habilitação de várias OS, incluindo todas as que estão instaladas em Marília (Santa Casa, Gota de Leite e Hospital da Unimar) demonstram a transparência e seriedade no certame. Segundo ele, o objetivo é melhorar a qualidade do serviço prestado, assegurando os empregos e garantindo que os recursos sejam priorizados com as melhores práticas de gestão para as USFs.