Você sabe quais são os documentos para compra e venda de imóvel antes de assinar um contrato? Muitas vezes, a parte burocrática do processo desperta dúvidas no consumidor, em função da extensa lista de documentos, impostos e certidões exigidos. Segundo reportagem da revista Época Negócios, só na cidade de São Paulo as despesas com a documentação representam até 5% do valor total do imóvel.

Por isso, é preciso se planejar e dedicar tempo e dinheiro para agilizar toda a papelada. A aquisição ou venda de um imóvel é um grande acontecimento, e ficar atento a todos os detalhes do processo é essencial para resguardar as partes interessadas de problemas futuros.

Antes de fechar uma negociação, saiba quais são os documentos para compra e venda de imóvel necessários para verificar se há pendências ou qualquer ação que impeça a operação ou afete o comprador.

Lista de documentos para compra e venda de imóvel

A documentação exigida para todos os envolvidos no processo podem variar de estado para estado, porém, de forma geral os documentos para compra e venda e imóvel necessários são:

Comprador Pessoa Física

• Cópia do carteira de identidade
• Cópia do CPF
• Cópias do RG e CPF do cônjuge (se houver)
• Certidão autenticada de casamento
• Endereço e profissão

Comprador Pessoa Jurídica

• Cópia do cartão do CNPJ
• Cópia do Contrato Social
• Cópias do CPF e carteira de identidade dos representantes legais
• Cópia da última alteração contratual
• Cópia do balanço atualizado
• Cópia dos 3 últimos extratos bancários

Vendedor Pessoa Física

• Cópia da carteira de identidade
• Cópia do CPF
• Cópia da certidão de nascimento
• Comprovante de estado civil
• Cópias da certidão de casamento e certidão de nascimento do cônjuge (se houver)
• Comprovante de residência
• Certidão negativa de ações cíveis e criminais
• Certidão de quitação de tributos federais (Receita Federal)
• Certidões de feitos ajuizados
• Certidão negativa de interdição e tutela
• Protesto de títulos

Vendedor Pessoa Jurídica

• Certidões negativas de ações cíveis e trabalhistas
• Certidão negativa de devidos estaduais
• Certidão negativa de débitos com o INSS
• Carta com data da última alteração do contrato
• Cópia autenticada do contrato social na Junta Comercial
• Protestos de títulos

Documentos do imóvel

• Cópia autenticada da escritura definitiva em nome dos vendedores, registrada em Cartório
• Matrícula atualizada
• Certidão negativa vintenária de ônus reais
• Registro de ações reipersecutórias e alienações, emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis
• Certidão negativa de impostos emitida pela prefeitura ou cópia do carnê de imposto predial dos últimos cinco anos
• Cópia autenticada do IPTU do ano com as parcelas pagas até a data da compra do imóvel
• Documento “Habite-se” expedido pela Prefeitura
• Planta do imóvel aprovada pela prefeitura assinada pelo engenheiro ou arquiteto responsável
• Certidão negativa de débitos condominiais (em caso de apartamentos e casas em condomínio fechado)

Contrato de Compra e Venda: quais são os documentos necessários?

Uma das etapas mais importantes na hora de comprar ou vender um imóvel é a formulação do Contrato de Compra e Venda, documento regido pelo Código Civil Brasileiro que formaliza o acordo entre as partes interessadas, fornecendo uma descrição detalhada de toda a operação, especificando valores, condições, informações pessoais e outros aspectos.

Esta modalidade consensual e bilateral de contrato tem como objetivo resguardar os interessados no processo de transferência de propriedade. O Contrato de Compra e Venda de Imóveis deve informar:

• Nome completo
• Estado civil
• Número do Documento de identidade
• CPF
• Título eleitoral
• Profissão
• Valor líquido do imóvel
• Especificação da forma de pagamento (parcelado ou à vista)
• Valor dado como sinal
• Tempo de duração de parcelas
• Multas em caso de rescisão de contrato, em caso de alteração nas condições do imóvel ou atraso na entrega
• Comissão da imobiliária, caso não seja negociado diretamente com proprietário
• Descrição de itens como mobília e eletrodomésticos deixados no imóvel (se houver)

Os dois lados do contrato possuem direitos e deveres, e ter ciência de todas as responsabilidades envolvidas no processo de compra e venda imobiliária garante uma transação segura, transparente e tranquila para todos os envolvidos.

Além de saber quais são os documentos para compra e venda de imóvel exigidos, é preciso que as partes interessadas também saibam que algumas certidões têm duração de 60 dias e podem ser obtidas por intermédio de um despachante, de forma presencial em cartórios de Registro de Imóveis, Protesto e Registro Civil ou com auxílio de prestadores de serviços especializados em certidões pessoais e documentação imobiliária.