Preocupado com a situação de inúmeras empresas no varejo em geral, o tesoureiro da Associação Comercial e Industrial de Marília (ACIM) Manuel Batista de Oliveira, disse que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reabriu o Programa de Retomada Fiscal permitindo a negociação de todos os débitos que vierem a ser inscritos em dívida ativa da União até 31 de agosto de 2021.

“Isso poderá aliviar a situação de algumas empresas”, acredita o dirigente mariliense ao fazer o alerta para o empresariado geral, uma vez que, o período de adesão é de 15 de março até 30 de setembro pelo portal Regularize, com base na Portaria PGFN nº 2.381/2021, que traz as regras, já publicada no Diário Oficial da União. 

Quem pode ser beneficiado 

De acordo com Manuel Batista de Oliveira o programa prevê o alongamento dos prazos de pagamento em até 145 meses e concessão de descontos de até 70%.

Estão contemplados com a medida pessoas físicas, pessoas jurídicas e micro e pequenas empresas, incluindo aquelas que possuem débitos relacionados ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Para as empresas em processo de recuperação judicial, a PGFN também regulamentou a negociação de débitos inscritos em dívida ativa e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que permite, entre outros, fazer acordos para a regularização do passivo fiscal, envolvendo prazos alongados e descontos.