Governo defende que mudanças são necessárias para equilíbrio de contas

A proposta de reforma administrativa apresentada pelo governo federal abrange os Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário - da União, dos estados e dos municípios. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Nova Administração Pública foi apresentada pelo Ministério da Economia, em entrevista coletiva virtual.

Segundo o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, a mudança abrange todos os futuros servidores públicos, como analistas e técnicos dos Três Poderes.

A reforma, no entanto, não altera as regras para os atuais nem para os futuros membros do Poder Judiciário, do Poder Legislativo  e do Ministério Público. As novas regras também não valem para os militares, que não são enquadrados como servidores públicos.

Na entrevista, secretários do Ministério da Economia afirmaram que as mudanças são necessárias para o equilíbrio das contas públicas. 

O ministério não divulgou o impacto fiscal da reforma, por ainda depender de projetos complementares que serão enviados ao Congresso.

De acordo com Rubin, o governo aguarda o andamento da tramitação da PEC para então enviar outros projetos. 

Segundo o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mário Paes de Andrade, o objetivo da reforma não é somente cortar gastos, mas melhorar a gestão. Da Agência Brasil.