A Receita Federal colocou em consulta pública minuta de Instrução Normativa, disponível na internet, que torna obrigatória a prestação de informações relativas a operações em valores iguais ou superiores a R$ 30 mil, com liquidação em moeda em espécie.

De acordo com a Receita, “a necessidade de a Administração Tributária receber informações sobre todas as operações relevantes liquidadas em espécie decorre da experiência verificada em diversas operações especiais em que a Receita Federal tem participado ao longo dos últimos anos, quando transações em espécie têm sido utilizadas para esconder operações de sonegação, de corrupção e de lavagem de dinheiro, em especial quando os beneficiários de recursos ilícitos fazem aquisições de bens ou de serviços e não tencionam ser identificados pela autoridade tributária”.

A Receita acrescentou que outros países adotaram essa medida para combater a prática de ilícitos financeiros, como lavagem de dinheiro e o financiamento ao tráfico de armas e ao terrorismo. As sugestões poderão ser encaminhadas até o próximo dia 6, por meio da seção “Consultas Públicas e Editoriais” no site da Receita.

O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Gustavo Rodrigues, disse nesta terça-feira que, apesar da evolução tecnológica e das novas ferramentas de seguran-ça oferecidas pelos bancos, ainda há enorme preocupação com o uso do dinheiro em espécie, que não é rastreável.
Por isso, em palestra no 7º Congresso de Combate e Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo, Antônio Gustavo destacou que é preciso tomar medidas para restringir a circulação e proibir ou dificultar a adoção de pagamentos em dinheiro.

“Isso para qualquer pagamento. Se você vai comprar um carro, uma casa, não vai ficar carregando mala de dinheiro. Para qualquer tipo de pagamento, não é razoável que uma pessoa carregue grandes quantidades de moeda. Em princípio, eu diria que devia ser proibido pagar em dinheiro a partir de R$ 30 mil. Até mesmo menos do que isso já é muito dinheiro para ficar carregando. Devíamos seguir o exemplo de outros países e ter leis proibindo pagamentos acima desse valor em dinheiro”, afirmou Antônio Gustavo.