Mais de 700 quilos de produtos ligados ao comércio de tabaco (incluindo cigarros tradicionais e cigarros eletrônicos) comercializados sem regularização fiscal e sanitária, foram apreendidos nesta quarta-feira (7) em estabelecimentos comerciais de Marília (foto), Assis, Ourinhos, Bauru e Botucatu.

As apreensões fazem parte da operação “Fumus Iuris”, da Receita Federal, que contou com o apoio da Polícia Militar. Os mandados foram deflagrados em todo o país, no centro-oeste paulista 20 estabelecimentos foram alvos da ação.

A operação teve como foco principal pontos de venda suspeitos de distribuir produtos sem a regularização exigida pela legislação sanitária e fiscal.

Com o encerramento da fase inicial, os órgãos envolvidos darão início a uma nova etapa de investigação, voltada à responsabilização administrativa dos estabelecimentos.

Entre as medidas previstas estão a suspensão dos CNPJs e a representação junto às prefeituras para avaliação da possível cassação dos alvarás de funcionamento. Informações: G-1.

Venda ilegal

Segundo o Ministério da Fazenda, esse tipo de comércio ilegal impacta diretamente o sistema de saúde pública, elevando a demanda por atendimentos e tratamentos e gerando altos custos ao Estado.

Além disso, o comércio irregular desses produtos alimenta o crime organizado, sonega impostos e provoca prejuízos milionários aos cofres públicos, enfraquecendo a economia formal e prejudicando empresas que atuam dentro da legalidade.