A primeira fase do programa foi entre 7 de março e 7 de junho, com adesão de três mil devedores
Foi estendido por mais 90 dias o Programa de Incentivo à Arrecadação do DAEM (Departamento de Agua e Esgosto de Marília).
O prazo passa a valer a partir deste 14 de julho e é válido para débitos lançados até 31 de dezembro de 2013, e não quitados.
A homologação se dará com o pagamento da parcela única ou, no caso do parcelamento, da primeira parcela.
O valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 15, com exceção da última, onde há possibilidade de um montante menor. O atraso no pagamento de qualquer parcela irá acarretar acréscimo moratório de 1% ao mês.
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O beneficiário da tarifa social que aderir ao programa, terá redução de 100% da multa e juros, independentemente do número de parcelas.
As formas de pagamento foram mantidas:
Em parcela única, que se dará no primeiro dia útil seguinte à adesão, haverá dedução de 100% da multa moratória e de 100% dos juros moratórios.
Podem ser parceladas até em 72 vezes mensais e sucessivas, com dedução de 40% da multa moratória e de 50% dos juros moratórios.
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