O número mínimo de policiais em atividade por habitante poderá ser de um para cada 300 cidadãos, segundo o Projeto de Lei do Senado (PLS) 391/2015, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta também determina horas mínimas de treinamento e capacitação para policiais civis e militares. O projeto recebeu voto favorável do relator na comissão, senador Hélio José (PMDB-DF).

O objetivo do autor, senador Wilder Morais (PP-GO), é garantir, para cada unidade da Federação, um efetivo policial compatível com a média mundial e limitar o número de policias afastados ou dedicados a atividades-meio.

Para o senador Hélio José, o projeto contribuirá para um melhor funcionamento e eficiência das polícias civis e militares do país. A proposta está em análise na CCJ em caráter terminativo, ou seja, caso aprovada na comissão, a matéria segue diretamente para a Câmara dos Deputados.

Na justificativa da matéria, o senador citou o documento International Statistics on Crime and Justice, de 2010, feito por dois institutos da Organização das Nações Unidas, que constatou uma média mundial de um policial para aproximadamente 300 indivíduos.

Dados do IBGE sobre o Perfil dos Estados e dos Municípios Brasileiros indicam que, em 2013, o Brasil tinha o efetivo de 425.248 policiais militares, o equivalente a um policial para cada 473 habitantes. Agência Senado.