Propaganda eleitoral antecipada: Garcia da Hadassa afirma que ainda não foi intimado

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A assessoria jurídica do candidato a prefeito de Marília, Garcia da Hadassa, divulgou uma nota oficial, nesta tarde, informando que ainda não foi intimada da decisão judicial que foi condenado a pagar R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada em Marília.

"Assim que o ato se aperfeiçoar, tomando como base os fundamentos jurídicos expostos, será feita a devida análise e avaliada a necessidade de interposição do competente recurso eleitoral para apreciação em superior instancia, respeitando, assim, o princípio do duplo grau de jurisdição", informaram os advogados do candidato.

Entenda o caso

De acordo com a denúncia apresentada pelo diretório municipal do PSDB, Garcia da Hadassa teria cometido irregularidades ao fazer publicações nas redes sociais e ao colocar adesivos em diversos veículos com pedidos implícitos de voto antes do prazo permitido pela legislação eleitoral, ou seja, somente depois do dia 16 de agosto.

De acordo com a sentença do juiz eleitoral Marcelo de Freitas Brito, as publicações e materiais utilizados pelo candidato continham "palavras mágicas" que evidenciariam a prática de propaganda eleitoral.

Confira vídeo com pronunciamento do candidato: 

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