Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei proposto pelo Senador Acir Gurgacz (PDT-RO) que impede a exigência de experiência na contratação de estagiários e também proíbe que isso seja critério para seleção.

O texto do projeto informa que inúmeros estudantes denunciaram várias empresas que vem adotando essa prática, o que expressa uma contradição com o objetivo do estágio, que é uma importante ferramenta de aprendizado na transição do sistema educacional para o mercado de trabalho. De acordo com a justificativa do projeto, os empregadores que exigem uma experiência prévia na seleção e admissão usam o estágio para encobrir um vínculo empregatício “como forma de obter mão de obra barata, fraudando os fins educacionais do instituto" – conforme o texto. Logo, o PLS nº 140/2015 serviria como uma medida para a proteção dos estudantes, que pretende acabar com essa prática que fere tanto a legislação do estágio quanto a trabalhista. A empresa que descumprir a norma ficará sujeita a multa de R$3.000 a R$30.000.

O jovem também deve ser criterioso na hora de se candidatar à uma vaga, pois essa realidade já faz parte da ética de grandes empresas, que não veem o estágio somente como uma alternativa para preencher postos de trabalho, mas também como uma estratégia para qualificar os estudantes e treiná-los para que se tornem profissionais de acordo com seus objetivos.

Recentemente a Comissão de Educação da Câmara aprovou uma proposta que permite a renovação do contrato de estágio e jovem aprendiz por mais um ano, totalizando um período de duração máxima de três anos de permanência na mesma empresa, caso ambas as partes julguem necessário e a instituição de ensino esteja de acordo. A aprovação da proposta substitutiva, apresentada pela deputada Josi Nunes (PMDB-TO), engloba alterações da PL 4579/09, de autoria do ex-deputado Dr. Pinotti que visava ampliar o prazo máximo de estágio e tornar obrigatória a concessão de auxilio-refeição.

A justificativa da proposta é considerar as necessidades de formação das diferentes áreas, com o argumento de que a especialização e o domínio de algumas delas requerem mais tempo, portanto é importante observar a relevância das diversas configurações e estruturas curriculares, que podem exigir um processo maior de aprendizagem prática.

Ainda em tramitação, o projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.