A Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou ontem o projeto de lei do Governo do Estado que isenta do pagamento do IPVA até 4,3 milhões de motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas, de propriedade de pessoas físicas. A medida terá validade em todo o território paulista e passa a valer a partir do próximo ano (2026), desde que os veículos estejam com registro e licenciamento em situação regular.

De acordo com o Governo do Estado, a isenção pode atingir cerca de 4,3 milhões de veículos, o que representa aproximadamente 76,3% da frota de motocicletas em circulação em São Paulo, atualmente estimada em 5,7 milhões.

Essa medida vai alcançar diretamente trabalhadores de todo o Estado, onde a motocicleta é amplamente utilizada como meio de transporte e, principalmente, como ferramenta de trabalho por entregadores, prestadores de serviço e profissionais autônomos.

O governador Tarcísio de Freitas destacou o caráter social e econômico da medida:

“Estamos promovendo um alívio real no orçamento de milhões de famílias paulistas. A moto é, para muitos trabalhadores, uma ferramenta de sustento e de mobilidade. Com esse projeto, que pode isentar até 80% da frota do IPVA, o Estado reconhece essa realidade e atua com responsabilidade social e fiscal”.

Cancelamento de débitos de PCDs

O mesmo projeto cancela os débitos de IPVA de 2021 de um veículo de propriedade de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda e autistas.

A medida abrange aqueles que tiveram pedido administrativo de isenção deferido naquele ano, ainda que de forma precária. Segundo o Governo, a medida reconhece a "boa-fé dos beneficiários que, após decisões judiciais posteriores, ficaram sujeitos à cobrança".