Objetivo é garantir maior segurança aos policiais militares e vai substituir o documento de identidade funcional.

A deputada estadual Dani Alonso, vice líder do PL na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), apresentou o projeto de lei que visa a criação do porte eletrônico de identificação funcional para os integrantes da Polícia Militar. O objetivo do projeto é garantir mais segurança aos policiais militares, já que eles correm risco de morte quando não estão em serviço e são identificados por criminosos.

O documento terá a finalidade de reunir e assegurar a plena identificação do policial militar quando lhe for exigida por autoridade competente, quando estiverem em serviço ou fora dele. A identificação funcional do policial militar ativo e inativo deverá ser realizada através de dados eletrônicos que integrarão informações sobre o porte de arma do policial.

O porte eletrônico de identificação funcional para os integrantes da Polícia Militar deverá observar as boas práticas de segurança, integridade, padronização, validade jurídica e interoperabilidade.

Além disso, deverá permitir a verificação dos dados em canais oficiais através de aplicativos de smartphones que possibilitem a leitura de QR Code ou outra tecnologia de identificação biométrica, e possibilitar auditorias que permitam verificar informações quanto às emissões e consultas.

Com a aprovação do projeto, o porte eletrônico de identificação funcional para os integrantes da Polícia Militar dispensará a exigência do uso do documento de identidade funcional em formato físico, bem como o documento de arma de fogo. transgressão disciplinar.

Segundo a deputada Dani Alonso, a criação do porte eletrônico funcional vai trazer mais segurança aos policiais militares, já que eles correm risco de morte quando não estão em serviço e são identificados.

"Infelizmente, tornou-se comum em todo o país a morte de policiais, quando expostos a situações de assaltos ou outras abordagens criminosas, e estes são reconhecidos por criminosos, mesmo não estando em serviço por conta da carteira funcional", afirmou a parlamentar.