Prefeito Daniel apresenta minuta do projeto 'Dr. Nadir de Campos' em benefício aos afro-brasileiros

O prefeito Daniel Alonso apresentou a minuta do Projeto de Lei “Dr. Nadir de Campos”, que será enviada à Câmara Municipal nos próximos dias.

O projeto dispõe sobre a reserva de vagas (20%) para afro-brasileiros em concursos públicos para o provimento de cargos efetivos da administração direta e indireta do município de Marília.

Para efeito desta lei, consideram-se afro-brasileiros as pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforte o quesito cor ou raça usado pelo IBGE ou que adotam autodefinição análoga.