Desconto de 90% sobre o valor de juros e multas para pagamento à vista continua até 31 de agosto.

A Prefeitura de Marília prorrogou até o dia dois de outubro o programa Zera Dívida 2026, que oferece a oportunidade para pessoas físicas e empresas regularizarem os débitos municipais (IPTU, ISS e outros impostos e taxas) com fatos geradores até 31 de dezembro de 2025 inscritos em dívidas ativa – ajuizados ou não.

O programa de transação para regularização de débitos, que oferece condições especiais, estende até o dia 31 de agosto o desconto máximo de 90% sobre juros e multas para pagamento à vista.

A adesão ao Programa de Regularização de Débitos pode ser feita de forma prática clicando AQUI ou presencialmente no Ganha Tempo Municipal, localizado na Av. das Indústrias, nº 294. Para atendimento presencial, é preciso agendar pelo site ou pelo WhatsApp (14) 3402-6000.

Vale lembrar que o contribuinte que aderir ao programa de regularização e não quitar a parcela única ou a entrada do parcelamento até o vencimento, perderá automaticamente os benefícios. Assim, com o boleto em mãos, o contribuinte já pode efetuar o pagamento.

Condições para pagamento à vista em parcela única:

• Desconto de 90% sobre o valor de juros e multas para adesão e pagamento até o dia 31 de agosto.
• Desconto de 80% sobre o valor de juros e multas para adesão e pagamento até o dia 2 de outubro.

Para pagamento parcelado:

• Com 10% de entrada e o saldo em até 24 parcelas mensais e consecutivas: desconto de 60% sobre o valor de juros e multas;
• Com 10% de entrada e o saldo em 25 a 60 parcelas mensais e consecutivas: desconto de 40% sobre o valor de juros e multas.

Em todos os casos de parcelamento, o valor mínimo por parcela será de R$50,00 para pessoa física e R$100,00 para pessoa jurídica.

Água e esgoto

Os descontos e condições especiais de regularização de débitos se aplicam à Prefeitura de Marília e à Amae (Agência Municipal de Água e Esgoto – antigo Daem). No caso de débitos com a Amae, os contribuintes devem procurar esse órgão, que fica na Rua São Luiz, 359 – Centro. Horário de Atendimento: das 8h às 17h, de segunda a sexta. Dúvidas sobre débitos da Amae/Daem: (14) 3402-8500.