Em períodos de grandes descontos nas vendas, como, por exemplo, a Black Friday, o conhecimento sobre o Código de Proteção e Defesa do Consumidor pode auxiliar na hora das compras. Em 2018, a data reservada para promoções será 23 de novembro.

O portal da Fundação Procon-SP, instituição vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado, oferece o download completo da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990. Além da legislação que completou 28 anos recentemente, o material engloba outras leis e decretos voltados ao setor.

O Código de Defesa do Consumidor estabeleceu os direitos do cidadão e os deveres dos fornecedores de produtos e serviços no Brasil, bem como definiu padrões de conduta, prazos e penalidades em casos de desrespeito ao texto aprovado.

O Procon de Marília fica na avenida das Indústrias, 294, ao lado do Ganha Tempo, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h. O telefone é (14) 3401-2466. Com informações Portal SP