Nesta segunda-feira (07) a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em conjunto com o GAECO e Receita Federal deflagrou  a "Operação Ceres" cujo objetivo é investigar fraude fiscal estruturada no setor de bebidas.

A operação conjunta têm como foco cumprir mandados de busca e apreensão em residências de envolvidos em fraudes fiscais ligadas ao mercado de cerveja e estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão na região de Itú/SP, São José dos Campos, Fernandópolis, Frutal e São Luís no Maranhão. 

Segundo apurado em investigações administrativas conduzidas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - SEFAZ/SP e Receita Federal do Brasil, Indústrias sediadas nas regiões de Piracicaba e Sorocaba teriam sido inseridas, fraudulentamente, na cadeia mercantil, com o propósito de promover a evasão fiscal de tributos estaduais e federais relacionados a operações interestaduais de cerveja. 

A responsabilidade pelo pagamento (retenção do imposto) do ICMS, no caso da cerveja, ocorre por substituição, isto é, o fabricante/refinador/distribuidor recolhe antecipadamente o tributo devido em toda a cadeia de comércio. 

Deste modo, o fabricante de cerveja localizado fora do Estado de São Paulo quando promove a saída da mercadoria com destino a estabelecimento localizado em território paulista tem para si atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto incidente nas operações subsequentes. 

Além da participação nas ações de hoje, a PRF também trabalhou no levantamento de informações, prestando subsídio no planejamento da Operação.