Com objetivo de garantir mais segurança à população e ao mesmo tempo atendendo solicitação do Ministério Público estadual, a Câmara vota hoje à noite projeto da Prefeitura que visa a remoção de veículos e carcaças abandonadas nas vias públicas do Município de Marília. A sessão começa às 17h e terá nove projetos em pauta.

Pelo projeto, serão recolhidos esses veículos e carcaças que estiverem abandonados há mais de 30 dias que estiverem sem placas, condições de transitar e ao mesmo tempo carrocerias com sinais de depreciação, sinais de colisão ou vandalismo. A medida vale inclusive para oficinas que deixam os veículos em via pública e em condições de abandono.

A fiscalização será feita pela Emdurb.

O prazo será contato a partir do momento em que as pessoas que se sentirem prejudicadas fizerem denúncia à Emdurb.

Os proprietários serão notificados e terão prazo de cinco dias para fazer a retirada. Após esse prazo, a Emdurb fará a recolha para um local apropriado e o eventual dono receberá multa e terá que pagar as despesas para eventual retirada. 

Entre os projetos previstos para a sessão de hoje estão o que estabelece a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$ 50 mil, para compra de equipamento de Raio-X destinado ao Pronto-Atendimento (PA) da zona Sul; e o que altera o Código de Administração do Município (Lei Complementar n.º 11/91), passando para 24 ao ano o limite de atrasos em entrada e saídas antecipadas iguais ou inferiores a 15 minutos.