A Prefeitura de Marília publicou no Diário Oficial Eletrônico do Município, nesta quarta-feira (31) decreto regulamentando o controle de populações animais, para prevenção e controle de zoonoses. Segundo a medida, quem criar aves (como galinhas), suínos, bovinos, equinos, caprinos e muares na área urbana do municipio, para exploração comercial, poderá ser multado em R$ 500,00.

A lei havia sido aprovada há 11 anos e somente agora é que houve a regulamentação para que possa ser feita a fiscalização. Em nota, a assessoria de imprensa esclareceu que "o pedido de regulamentação foi formulado por técnicos da Divisão de Zoonoses, com o objetivo da preservação da saúde pública, tendo como principal consequência o enfrentamento de graves doenças, como a Leishmaniose". 

Pelo decreto, os criadores desses animais, após a notificação, terão 30 dias para regularizar a situação. Quem não cumprir a medida será multado em R$ 500,00, dobrando em caso de reincindência "seguido de apreensão e demais providências nos casos de não cumprimento", conforme prevê o decreto.

PERIGO DE ACIDENTES - O portal Visão Notícias já registrou flagrantes de pessoas criando animais de grande porte (principalmente bovinos e equinos), inclusive soltos, aumentando o risco de acidentes. Com a regulamentação da lei, a expectativa é de que haja uma fiscalização mais rigososa.

Veja o que diz o decreto: