Processo está completando dois anos e segue indefinido

Prestes a completar dois anos (dia 16/12), a licitação de concessão do Departamento de Água e Esgoto de Marília (DAEM) à iniciativa privada foi novamente suspenso.

A decisão foi tomada pelo prefeito Daniel Alonso e publicada no Diário Oficial Eletrônico. A publicação não especifica o motivo. Diz apenas que visa “princípios de eficiência, probidade administrativa e o interesse público”.

A suspensão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico.

O edital prevê a concessão dos serviços prestados pela autarquia municipal por 35 anos, porém está enfrentando batalhas jurídicas e administrativas.

Em março deste ano, o Tribunal de Contas do Estado  (TCE-SP) já havia suspendido temporariamente o certame após três empresas questionarem o edital. Porém acabou liberando posteriormente o certame.

Poucos dias depois, a Justiça também suspendeu a concessão, que foi retomada em agosto, após nova decisão judicial.

A entrega presencial das propostas e documentos de habilitação, por parte das empresas interessadas, estava marcada para a próxima quinta-feira (dia 14).

Agora vai depender das próximas decisões do Executivo Municipal.