A Secretaria Municipal de Assistência Social realizou a primeira reunião de mobilização e articulação das redes de proteção e serviços do município do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil).

O PETI é um programa do Governo Federal que tem por objetivo retirar as crianças e adolescentes, de 07 a 14 anos, do trabalho considerado perigoso, penoso, insalubre ou degradante.

O Programa é financiado com recursos do Fundo Nacional de Assistência Social e co-financiamento dos estados e municípios, podendo ainda contar com a participação financeira da iniciativa privada e de sociedade civil.

Luciana Caluz Carvalho Pereira, supervisora do Centro de Referência de Saúde do Trabalhador (Cerest) classificou o debate como fundamental. “O trabalho legalmente só é permitido a partir dos 16 anos, como menor aprendiz e vinculado à uma instituição que se responsabilizará por ele. Queremos unir vários setores como educação, assistência social, saúde, iniciativa privada, família e outros. É preciso atuar de forma conjunta contra o trabalho infantil”, afirmou.