Município conquistou recurso em Brasília e não haverá impacto financeiro no tesouro municipal

O prefeito Daniel Alonso enviou à Câmara Municipal projeto que autoriza a Prefeitura a distribuir aos Agentes de Controle de Endemias (ACEs) os recursos recebidos do Ministério da Saúde, a título de incentivo financeiro adicional. O valor corresponde a R$ 1.250,00 por agente.

O prefeito Daniel Alonso lembrou que não haverá impacto financeiro no município. “É um recurso do Ministério da Saúde que a Prefeitura recebe anualmente. A lei (federal) nos permite, mediante a aprovação da Câmara, a destinação direta aos agentes, como incentivo”, disse.

O chefe do Executivo destacou ainda o mérito dos servidores, para que a cidade tenha índices controlados de endemias. 

O valor deve ser repassado pelo Ministério da Saúde ao município no último trimestre de cada ano.

O pagamento aos ACEs está previsto para acontecer, conforme a lei, no mês seguinte ao repasse federal.

Os Agentes de Controle de Endemias desenvolvem ações educativas e de mobilização da comunidade, para prevenção e controle de doenças e agravos à saúde; identificam casos suspeitos e encaminham, quando indicado, para a unidade de saúde.