Após quase dois anos de uma batalha judicial e política, a Prefeitura de Marília e a RIC Ambiental fecharam um acordo para que a empresa continue executando os serviços de abastecimento de água e de tratamento de esgoto na cidade, iniciado em setembro de 2024, assumindo a gestão do antigo DAEM.

Em nota, a RIC informou que "a gestão municipal comunicou um conjunto de ajustes no contrato de concessão, alinhados às prioridades da gestão municipal e aos objetivos da concessionária".

Em coletiva nesta tarde, no gabinete, o Vinicius Camarinha informou que no acordo houve uma ampliação da outorga de R$ 160 milhões para R$ 200 milhões (25% a mais sobre o valor original do contrato) e também a antecipação de pagamento de parte dos aportes em dois anos e meio, sendo que anteriormente estavam previstos para ocorrer em seis anos. 

Vinicius destacou a importância do acordo:

“Hoje é um dia histórico. Estamos fazendo a reparação de um erro grave: a concessão do DAEM, que não foi em favor do povo e não condizia com uma concessão séria. Determinamos sindicância, fizemos intervenção e contratamos a FIA (Fundação Instituto de Administração). E concluímos que a concessão valia muito mais do que foi feito. Rompemos o contrato, mas abrimos a opção da concessionária repactuar o contrato nos moldes apontados pela FIA”.

A RIC ambiental não comentou os detalhes do acordo. O diretor-presidente, Paulo Daher, preferiu apenas enfatizar sobre a segurança jurídica na execução dos serviços: 

“Estamos satisfeitos com o alinhamento construído com a prefeitura, que fortalece a segurança jurídica da concessão e inaugura uma nova etapa para Marília. Seguimos com clareza nas prioridades do município e confiança de que podemos entregar um serviço cada vez mais eficiente, sustentado por investimentos consistentes e atenção permanente aos anseios da população”.

A empresa informou também que "irá intensificar as ações para ampliação da produção de água, combate às perdas, substituição de redes antigas, modernização de equipamentos, aprimoramento dos processos operacionais e investimentos em tecnologia e infraestrutura, garantindo que todos tenham acesso a um serviço justo e de qualidade para essa e para as próximas gerações".

Confira os principais termos do acordo:

• Serão acrescidos mais R$ 40 milhões de outorga, atingindo total agora de R$ 200 milhões; 
• Antecipação de pagamento – saldo remanescente que seria pago em 7 anos, foi reduzido para os próximos 3 anos; 

Nova composição de pagamento: 

• Continuidade do pagamento das parcelas mensais no valor de R$ 2 milhões corrigidos (atualmente, a parcela está no valor de R$ 2,1 milhões)
• Aporte de R$ 40 milhões corrigidos em outubro de 2026, sendo R$ 20 mi do acréscimo da outorga e R$ 20 mi a título de antecipação de parcelas;
• Aporte de R$ 40 milhões em outubro de 2027, sendo R$ 20 mi do acréscimo da outorga e R$ 20 mi a título de antecipação de parcelas;
• Aporte de R$ 20 milhões em junho de 2028 a título de antecipação das parcelas e quitação do contrato.