Após uma medida anterior que determinava a recolha e a castração de animais abandonados e de famílias de baixa renda, agora a Justiça de Marília condenou a Prefeitura de Marília a também fazer a captura e ainda manter um local apropriado para a guarda desses animais (de pequeno, médio e grande porte). Na prática, muitos estão chamando essa decisão judicial como a "volta da carrocinha". Até agora a Prefeitura não se manifestou oficialmente se irá cumprir a ordem.

A decisão judicial foi com base na Ação Civil Pública proposta pelo promotor José Alfredo de Araujo Santana. O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz ao julgar procedente a ação, condenando a Prefeitura nas seguintes obrigações de fazer: a) providenciar o serviço de captura de animais de pequeno, médio e grande porte no âmbito de competência do Município de Marília; e b) providenciar local adequado e seguro para o depósito dos animais apreendidos. Na hipótese de não cumprir a ordem judicial, fixou multa diária de R$ 1.000,00.

O portal Visão Notícias encaminhou demanda à assessoria de imprensa da Prefeitura questionando se o Município pretende cumprir a ordem judicial ou recorrer ao Tribunal de Justiça. Mas, até às 16h de hoje não havia sido emitida nenhuma nota oficial sobre o assunto.

Prefeitura terá que capturar animais abandonados.

OUTRA DECISÃO - Uma solução para o problema dos animais abandonados em Marília passou a ser bastante debatida também na justiça. Em maio deste ano, a Defensoria Pública de São Paulo obteve uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado determinando que Marília recolha animais abandonados da cidade e realize a castração gratuita deles e dos animais pertencentes a pessoas de baixa renda, por meio da implementação de uma política de controle de zoonoses.

A decisão também determina que a municipalidade promova propaganda voltada ao esclarecimento da população a respeito das doenças que podem ser transmitidas pelos animais, bem como sobre a importância de cuidar e castrar os bichos de estimação, como parte de política municipal de saúde pública – que afeta especialmente a parcela mais pobre dos cidadãos.

Na ação, os Defensores também apontam dados da OMS (Organização Mundial de Saúde), segundo os quais uma cidade do porte de Marília deveria realizar cerca de 160 castrações mensais para chegar a um controle populacional efetivo de cães e gatos. No entanto, a Prefeitura subsidia apenas 12 castrações por mês, sendo que parte do valor (R$82,96 por cada procedimento) é paga pelos proprietários dos animais.

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