A Prefeitura de Marília enviou à Câmara Municipal projeto dispondo sobre a contratação de pessoas em situação de rua ou de desemprego por mais de três anos, pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Marília.

Segundo o projeto de lei, a quantidade de pessoas a ser contratada pelas empresas vencedoras das licitações deverá ser equivalente a, no mínimo, 5% do pessoal alocado para o cumprimento de cada contrato. A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a 30.

A indicação das pessoas a serem contratadas será feita pelo Centro Pop, integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

Combate ao desemprego

De acordo com justificativa apresentada, o objetivo do projeto é conter o crescimento do número de pessoas em situação de rua, bem como ajudar a combater o desemprego. A experiência de projetos sociais que trabalham diretamente com a população de rua mostra que há entraves na etapa da empregabilidade dessas pessoas.

Para o preenchimento das vagas, não serão exigidos cargos em que haja necessidade de grau de escolaridade ou ensino superior. Serão cargos, inicialmente, como: eletricista, almoxarife, soldador, pintor, pedreiro, servente de pedreiro, entre outros.

Quem terá preferência?

A contratação deverá ser preferencialmente de pessoas em situação de rua e, caso não haja pessoas que preencham os requisitos necessários, deverá então haver contratação de pessoas com mais de três anos em situação de desemprego.

A secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, Hélide Maria Parrera, defendeu o projeto como instrumento de ressocialização dos moradores em situação de rua:

“Se nós não garantirmos a oportunidade para que recomecem suas vidas, teremos mais e mais pessoas em situação de vulnerabilidade social. É preciso dar o primeiro passo para que deixem as ruas ajudando na recuperação da autoestima e da dignidade, deixando claro que a oferta da prefeitura de Marília é melhor que a que vivenciam. Acreditamos que dignidade e oportunidade precisam caminhar juntas e que as pessoas em situação de rua não podem ser tratadas como problema, pois o problema é viver nas ruas. Contamos com o apoio de todos para transformar este cenário”.