A Prefeitura de Marília enviou à Câmara projeto que prevê a instituição do “Programa de Regularização de Débitos Anistia 2018”. O objetivo é tentar reduzir a indadimplência de tributos municipais que estão vencidos até 31 de dezembro de 2017, inscritos em dívida ativa, inclusive os protestados, em ação judicial ou execução

A Prefeitura não informou qual o valor dessa dívida e nem a expectativa de quanto espera arrrecadar. A proposta é que o programa seguirá até o dia 10 de outubro de 2018.

Com a adesão ao programa o contribuinte poderá integrá-lo os saldos de créditos que tenham sido objeto de parcelamentos anteriores não cumpridos integralmente ou os que se encontraram com parcelas em dia. 

A anistia terá as seguintes formas de pagamento:

À VISTA:

- Com adesão até 10 de setembro de 2018 e vencimento até 11 de setembro de 2018, com o desconto de 100% sobre a multa de mora e juros;

- Com adesão até 10 de outubro de 2018 e vencimento até 11 de outubro de 2018, com o desconto de 90%  sobre a multa de mora e juros;

PARCELADO:

- Com adesão até 10 de outubro de 2018, em 60 parcelas, com desconto de 60% sobre multa de mora e 30% dos juros, entrada de 10% do valor consolidado e 59 parcelas mensais e sucessivas.

SERVIÇO - Mais informações poderão ser obtidas no Ganha Tempo, NA Avenida das Indústrias nº 294. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h ou pelo telefone (14) 3401-2462.