Tribunal de Contas apontou excesso de gastos públicos.

A Prefeitura de Marília, publicou neste fim de semana, no Diário Oficial do Município, um decreto com medidas temporárias de redução de despesas.

A medida é uma resposta aos alertas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) sobre excesso de despesas correntes em relação às receitas correntes do Executivo, ou seja, estaria gastando mais de 85% dos valores arrecadados. 

Entre as medidas previstas estão a redução de 30% dos gastos com combustíveis e manutenção da frota, além de energia elétrica, materiais de consumo e serviços. Os adiantamentos de numerário, ou seja, dinheiro, ficam reduzidos também a 30%.

Foi criado um comitê gestor de despesas para controlar os gastos e propor medidas para racionalizar as despesas.

Serviços não essenciais

De acordo com o decreto, estão suspensas também aquisições e contratações de compras e serviços não essenciais, bem como autorizações de viagens com recursos do município para cursos e treinamentos, e o custeio de eventos não previstos.

A Prefeitura estabeleceu ainda, no decreto, que passa a ficar proibida a locação de novos imóveis e bens móveis, a contratação de novas obras públicas.

Funcionalismo público

Com relação ao funcionalismo público, o decreto proíbe a contratação de novos servidores e estagiários, bem como o pagamento de horas extras em quase todos os casos.

Também foi restringido o uso de carros oficiais.