Os chamados "puxadinhos" (ampliações realizadas fora do projeto original da casa), em bairros populares de Marília, terão isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O anúncio foi feito nesta quarta-feira pelo prefeito Vinicius Camarinha ao enviar projeto de lei à Câmara.

De acordo com a proposta, serão beneficiados os proprietários de imóveis, em residenciais populares, que fizeram ampliações em áreas que já constam no Cadastro Mobiliário do município e a soma total seja de até 120 metros quadrados. 

O novo Projeto faz alterações na Lei Complementar nº 1.013, de 25 de setembro deste ano, que instituiu a Planta Genérica de Valores (PGV).

Vinicius explicou que o objetivo dessa isenção visa corrigir distorções fiscais e tributárias que já foram verificadas pela atual administração:

“Nós temos uma comissão permanente que está avaliando todos os casos. Não é justo que as pessoas que construíram uma área de serviço ou pequenos cômodos para o bem-estar familiar em bairros populares possam dispor de mais recursos financeiros em comparação com outros proprietários de imóveis que estão localizados em outras regiões de alto valor do município. Por isso, estamos concedendo este benefício fiscal. O nosso compromisso é com a seriedade, a transparência e uma gestão fiscal eficiente. E é assim que vamos continuar cuidando da nossa cidade”.

Características principais dos "puxadinhos":

• Ampliação informal: São acréscimos feitos à estrutura original de uma casa, como um quarto adicional, uma área de serviço, ou uma edícula, sem seguir os trâmites burocráticos e técnicos exigidos pela legislação municipal;
• Irregularidade legal: A principal característica é a falta de regularização junto aos órgãos públicos, como a prefeitura e o registro de imóveis. Isso significa que a construção não consta na documentação oficial do imóvel, como a matrícula;
• Contexto social: A prática é comum em áreas de grande crescimento urbano ou em comunidades de baixa renda, onde a necessidade de moradia ou mais espaço leva as famílias a expandirem suas casas de forma improvisada.