A Prefeitura de Marília e a direção da Maternidade Gota de Leite estão em nova "rota de colisão" por dois motivos: atraso no repasse de recursos para pagamento dos funcionários contratados pela instituição (para trabalhar no programa ESF) e também pelo impasse jurídico no processo de chamamento público para contratar uma nova OS (Organização de Saúde) para gerir esse sistema.

O pagamento dos cerca de 600 funcionários normalmente é feito no quinto dia útil (seria ontem), mas ainda não aconteceu. A Gota depende do repasse da Prefeitura para cumprir essa obrigação e teria recebido a notícia de que o repasse será feito somente no fim de semana.

Sobre este assunto, em nota a assessoria de imprensa da Prefeitura informou que "o pagamento será efetuado até  nesta sexta-feira dia 10", sem explicar o motivo do atraso.

IMPASSE 

Mas, a polêmica maior ocorre devido a uma decisão do Tribunal de Contas (TCE-SP), favorável à Gota de Leite, a qual determinou à Prefeitura que faça uma mudança no edital de chamamento público do PSF (Programa Saúde da Família), ou seja, tentar barrar a chamada "sucessão trabalhista", ou seja, a transferência dos trabalhadores.

Segundo a Prefeitura, na prática, a decisão indica que a administração poderia publicar novo edital do chamamento, porém excluindo o item que obrigaria a entidade “manter o quadro atual de funcionários em atividade em no mínimo 70%, com os mesmos salários e benefícios ou aquilo que disciplina as normas legais”.

O prefeito Daniel Alonso anunciou que pretende recorrer dessa decisão do TCE-SP. "A Maternidade apontou vários pontos, mas o Tribunal não viu razão, porque o edital do chamamento está muito bem feito. Foi elaborado de forma técnica, com embasamento legal. O TCE só julgou procedente esse ponto que trata da transferência de mão de obra. Para nós, é uma questão importantíssima porque trata do emprego de muitos marilienses”, afirmou.