Incentivo fiscal vai estimular compra e venda de imóveis e aumentar arrecadação com o “desengavetamento”’ e a regularização de contratos

O prefeito Daniel Alonso apresentou ao setor imobiliário, ao Poder Legislativo e à imprensa proposta com potencial de estimular negociações de imóveis e “arrancar da gaveta” contratos de compra e venda. A medida promove a regularização e a ampliação da segurança jurídica nas transações. Antes de valer, porém, será analisada pela Câmara Municipal.

Projeto de Lei Complementar pretende instituir o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal e Cadastral pelo período de 40 dias, contemplando a redução pela metade da alíquota do ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis).

Com a aprovação do incentivo, o ITBI nos próximos 40 dias (a contar da sanção da lei) cai pela metade, ficando em 1% sobre os recursos próprios e 0,5% sobre os recursos financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação.

Prefeito Daniel assina projeto que prevê redução de 50% do ITBI nos próximos 40 dias

Contratos de gaveta

“Vamos ajudar a população a tirar os contratos da gaveta. Além disso, teremos um período de 40 dias que podemos comparar: se fosse uma loja, seria uma ‘promoção’. Em Marília, agora é a hora de comprar imóvel e pagar só metade do ITBI que era cobrado antes”, anunciou o chefe do Executivo.

Representando o Creci, o corretor e empresário Hederaldo Benetti agradeceu ao prefeito Daniel, à equipe do Executivo e ao presidente da Câmara pela medida. Ele acredita que haverá incremento nos negócios, com ganhos aos cofres públicos e ao setor produtivo.

Crescimento da cidade

O prefeito Daniel aproveitou a oportunidade e apresentou dados locais que ajudam a compreender o impacto de um fenômeno recente: o aumento da população e do número de moradias, combinado com crise econômica e crescimento das demandas sociais.

Segundo ele, em três anos Marília ganhou cerca de 30 mil moradores, o que aumentou muito o número de residências, e grande parte delas tem o perfil programa ‘Minha Casa Minha Vida’, com isenções e benefícios.

"Mas essa população necessita de serviços públicos, o que gerou pressão em setores como saúde, educação, limpeza pública. Então, muitas vezes a conta simplesmente não fecha. O nosso esforço tem sido no sentido de atrair recursos novos e também de economizar e planejar. Um bom exemplo é a construção de duas escolas novas, no Maracá e Montana, com muito esforço e planejamento”, afirmou.

Número de projetos aprovados:

2016 – 1.625

2017 – 1.857

2018 – 2.539

2019 – 1.837*

*estimativa de chegar a 2.150 até o final do ano